Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6245/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Municipal de Educação em Segurança Infantil”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6244/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Caieiras a” Festa dos Estados”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6243/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa de Incentivo ao Turismo de Esporte”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6242/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Garante no Município de Caieiras o direito de ingresso e permanência, em quaisquer espaços públicos ou privados de uso coletivo, às pessoas com transtorno do aspecto autista (TEA), doença celíaca, alergias alimentar, condições nutricionais restritivas, doenças crônicas ou que sejam ostomizadas podendo portar, por si ou por meio de responsável, utensílios de uso pessoal, alimentos de consumo próprio e equipamentos indisponíveis à sua saúde, segurança ou bem-estar, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6241/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.467, de 12 de maio d 2021, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6240/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização, no site oficial da Prefeitura Municipal de Caieiras, dos números de telefones das Instituições e Serviços de Atendimento à Mulher vitima de violência, dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6239/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Taekwondo”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6238/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o evento “Retiro Pet-Car”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6237/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o evento “Fest Truck”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6235/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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