Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 6225/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Festa de Nossa Senhora Aparecida”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
Conteúdo:

LEI 6224/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
Conteúdo:

LEI 6223/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece como critério permanente de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos públicos a capacitação em língua brasileira de sinais, no âmbito do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
Conteúdo:

LEI 6222/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura à mãe o Direito de Amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
Conteúdo:

LEI 6221/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o § 1° e acresce os incisos I e II ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 5.351, de 14 de julho de 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
Conteúdo:

LEI 6220/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Municipal de Treinamento Parental na Modalidade Educação a Distância”, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
Conteúdo:

LEI 6219/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 5.236, de 18 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
Conteúdo:

LEI 6218/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o Art. 1°-A à Lei Municipal n° 5.707, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
Conteúdo:

LEI 6217/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da Lei n° 2.487 de 10 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
Conteúdo:

LEI 6216/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down a prioridade no agendamento de consultas médicas, exames, e atendimentos multiprofissionais na rede pública municipal de saúde de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
Conteúdo:

1 2 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 659 660