Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6205/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Oferta de Cursos de Braille para pessoas com Deficiência visual, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6204/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana Municipal de Conscientização à Doação de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6203/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei nº 5.899 de 18 de julho de 2023 e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6202/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Criança não é Mãe”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2025
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LEI 6201/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2025
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LEI 6200/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR Autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL nos termos da Legislação Federal vigente.
Data publicação: 01/04/2025
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LEI 6198/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Pedalada Rosa”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2025
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LC 6195/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2025
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LC 6194/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.864, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2025
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LEI 6193/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Politica Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2025
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