Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6215/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Veda a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro nos eventos esportivos oficiais realizados no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
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LC 6214/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 6213/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa de Acompanhamento Integral para Alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 6212/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Semana Municipal da Conscientização e Inclusão da Criança com deficiência”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 6211/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa bairro amigo do idoso”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
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LC 6209/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos profissionais do quadro efetivo do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2025
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6207/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Evento “Cavalgada Feminina”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6206/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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