Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5398/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a prática do “Teste do Bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2020
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LEI 5397/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação ao memorial localizado na avenida Professor Carvalho Pinto, neste município, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2020
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LEI 5396/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2020
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LEI 5395/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a colocação de estátua, busto ou herma nas dependências do Ecoparque Gabriela Aparecida da Luz, e dá outras dependências.
Data publicação: 30/10/2020
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LEI 5394/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à Avenida Marginal à Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves – SP 332, que faz ligação entre os Municípios de Caieiras e de Franco da Rocha, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2020
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LEI 5393/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o dever de síndicos, responsáveis pela administração condominial e presidentes de associações de moradores informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5392/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação no solo, revoga a Lei Municipal n° 4.546/2012, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5390/2020 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5389/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego E Renda – CMTER e do Fundo Municipal do Trabalho, revoga a Lei n° 3021, de 02 de março de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5388/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de placas informativas contendo o número telefônico e horários de atendimento do conselho tutelar nos estabelecimentos públicos e privados de ensino sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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