Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5257/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5256/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui nova destinação a Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5255/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do município de Caieiras a Campanha Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5254/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei 5.016/2.017.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5253/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Programa de incentivo fiscal com redução de percentual de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQ, para empresas do ramo de Tecnologia da Informação “T.I” que possuem ou venham fixar sede ou estabelecimento prestador no município e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5252/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar desconto em folha de pagamento dos servidores públicos que contratarem planos de saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2019
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LEI 5251/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.601, de 29 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2019
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LEI 5250/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a Semana de Conscientização Acerca do Correto Descarte do Lixo, denominada “Jogue o Lixo no Lixo”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2019
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LEI 5249/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de 01 (um) dia de descanso remunerado ao servidor público municipal que realizar doação de sangue, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2019
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LEI 5249/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de 01 (um) dia de descanso remunerado ao servidor público municipal que realizar doação de sangue, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2019
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