Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5266/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5265/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5264/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga o Recapeamento das Vias Públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos em até 72 horas depois de finalizados seus serviços, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5263/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Instalar Placas Informativas com Descrição em Braille nos locais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5262/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Atendimento Psicológico Prioritário em favor das crianças e adolescentes vítimas de Bullying escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5261/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à sala de cursos do Centro Educacional de Cursos Profissionalizantes Márcio Augusto Menegato, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5260/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras e inclui no Calendário Oficial de Atividades o Projeto “Quintas Musicais”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5259/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à área de lazer que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5258/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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LEI 5258/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2019
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