Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4939/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o plano plurianual - PPA 2014/2017, a lei de diretrizes orçamentárias - LDO e autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2017
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LEI 4938/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal 3.380 de 09 de maio de 2.003, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2017
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LEI 4937/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de bens a Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2017
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LEI 4936/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o caput do artigo 1º da lei municipal nº 4.929, de 22 de maio de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2017
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LEI 4935/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Afeta imóvel público para uso especial da Câmara Municipal de Caieiras, destinando-o a construção da nova sede do legislativo.
Data publicação: 08/06/2017
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LEI 4934/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/06/2017
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LEI 4933/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o §2° ao artigo 3º da lei de recadastramento de terrenos para jazigo no cemitério da saudade e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4932/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao "caput" no artigo 2º, da lei nº 4.320/2009, que institui o programa "auxílio moradia" e outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4931/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal De Esportes De Caieiras - COMESC, o fundo Municipal De Esportes De Caieiras - FUMESC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4930/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa de desligamento voluntário de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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