Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4917/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.769, de 14 de abril de 2.015 e dá Outras Providências.
Data publicação: 20/03/2017
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LEI 4916/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a viela que especifica e outras providências.
Data publicação: 20/03/2017
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LEI 4915/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que específica e outras providências.
Data publicação: 20/03/2017
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LEI 4914/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece Obrigatoriedade no Credenciamento de Estabelecimentos Bancários para arrecadação padrão e de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2017
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LEI 4913/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2.015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2.014, revogou as leis nºs. 10.819, de 16 de dezembro de 2.003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2.006, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2017
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LEI 4912/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, transforma, cria e extingue cargos e funções, define as atribuições comuns e específicas nos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2017
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LEI 4911/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o §1°, e revoga o §3º do artigo 7º da Lei Municipal 4.897 de 02 de dezembro de 2.016, e da outras providências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4910/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com instituição que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4909/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos débitos inscritos ou não em dívida ativa, referentes ao imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.016, e dá outras previdências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4908/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 7° da lei n° 4.324, de 21 de setembro de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2017
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