Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4797/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4796/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A política municipal de resíduos sólidos urbanos do município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4795/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A política municipal de saneamento básico de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4794/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a "semana de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil" no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2015
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LEI 4792/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o plano de saneamento básico de Caieiras (PSBC) e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2015
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LEI 4791/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2015
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LEI 4790/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a soltura, confecções e transporte de balões ecológicos "sem fogos" no âmbito do município de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2015
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LEI 4789/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A caracterização do Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal de Caieiras, e Aplicação de Penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências
Data publicação: 09/09/2015
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LEI 4788/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de dispositivo para captação de águas de chuva em projetos de construção de imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Caieiras.
Data publicação: 09/09/2015
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LEI 4786/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2015
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