Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4841/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a redação do parágrafo segundo do artigo 202 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4840/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de imóvel com o Governo do Estado de São Paulo para implantação, operacionalização e administração do Posto Poupatempo Caieiras – Central de Atendimento ao Cidadão.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4839/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4838/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4837/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o valor das referências salariais que especifica, dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4836/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro Dia do Idoso – CDI e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4833/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2016
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LEI 4832/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de bens à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 15/02/2016
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LEI 4831/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição da utilização de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para transportar pessoas com finalidade lucrativa, e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/2016
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LEI 4830/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Constituição da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2016
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