Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4762/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Comerciante” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4760/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou termo de ajuste com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4759/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Diretor Escolar” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4759/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Diretor Escolar” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4757/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial do município de Caieiras, a “Semana de incentivo ao aleitamento materno” e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4756/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com empresas, objetivando a cessão não onerosa do licenciamento de uso do software e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4755/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com instituição que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4754/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Leilão, bens inservíveis de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4753/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reenquadramento funcional e altera o valor da referência salarial que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4752/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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