Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4609/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e concessão da láurea de honra ao mérito pessoal – “Dr. Rui Vicente da Silva” aos guardas civis municipais em prol de seus misteres, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2013
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LEI 4608/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Demarcação e sinalização de propriedades públicas e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2013
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LEI 4607/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a obrigatoriedade da realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2013
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LEI 4606/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A distribuição de protetores solares aos funcionários públicos da prefeitura municipal de caieiras, como fator de prevenção ao câncer de pele, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2013
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LEI 4605/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa municipal, uso racional e reaproveitamento das águas no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2013
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LEI 4604/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade da adaptação de parte dos brinquedos ao uso das crianças e pessoas portadoras de deficiência física em todos os parques recreativos e infantis públicos e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2013
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LEI 4603/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a galeria, dos ex-comandantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4602/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município a firmar convênio com as associações de bairros para a adoção de sistema de monitoramento urbano em logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4601/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Insere o § 3º, ao artigo 7º, da lei municipal nº. 4.573/2012, que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4600/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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