Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4832/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de bens à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 15/02/2016
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LEI 4831/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição da utilização de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para transportar pessoas com finalidade lucrativa, e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/2016
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LEI 4830/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Constituição da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2016
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LEI 4829/2016 - Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4828/2015 - Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4827/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Recebimento de veículos em doação e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4826/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras, a Titulo de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4825/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Patris - Casa do Pai, a Título de Cooperação Financeira, para a Consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4824/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Beneficente da Igreja o Templo de Jesus, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4823/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Comunidade Casa Esperança e Vida, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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