Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4774/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza receber área em cessão de uso, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4773/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a instalação de "Feiras Livres" para comercialização de automóveis no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4772/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos do quadro permanente de servidores da câmara municipal e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2015
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LEI 4769/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o poder executivo a desapropriar, ou receber como dação em pagamento, um imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4768/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º, da lei municipal nº 4.485, de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4767/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestações de serviços públicos.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4766/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestações de serviços públicos.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4765/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Mais Leite, Mais Escola”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4764/2015 - Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIEIRAS - CMDCA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, ESTABELECE COMISSÃO DE ÉTICA.
Data publicação:
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LEI 4763/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com Instituições e Educacionais Privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, para atendimento em creches de crianças da educação infantil de 0 a 3 anos e 11 meses, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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