Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4865/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Quadra que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/06/2016
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LEI 4862/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso III, ao parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3149, de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2016
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LEI 4861/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a Celebrar Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e, institui normais gerais, para atendimento em Creche de Crianças da Educação Infantil de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2016
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LEI 4859/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com Instituição de ensino que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LEI 4850/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece normas para desembarque de pessoas nos transportes coletivos do município de Caieiras “Parada segura” e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2016
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LEI 4849/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 26/04/2016
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LEI 4848/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde do município, afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2016
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LEI 4847/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2016
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LEI 4846/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2016
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LEI 4845/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorroga o período do abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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