Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4809/2015 - Lei Ordinária
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2O E 21, ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO 11 NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4808/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao teatro municipal, bem como nas dependências do auditório e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2015
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LEI 4807/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais, e da outras providências.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4806/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: "Institui a gratificação de difícil acesso a todos os profissionais da educação com atividades nas escolas da rede pública municipal, situadas nos bairros da calcárea e santa Inês, bem como aos profissionais da saúde com atividades na unidade básica de saúde do bairro da calcárea, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências. "
Data publicação: 17/11/2015
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LEI 4805/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 2º, da lei nº 4.320, de 21 de setembro de 2009, alterado que foi pela lei nº 4.524, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4804/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargo público de provimento em comissão e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4803/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4802/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição da utilização de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos para pessoas com finalidade lucrativa, e da outras providencias
Data publicação: 22/10/2015
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LEI 4799/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria áreas diferenciadas para estacionamento de veículos que especifica, autoriza o poder executivo a outorgar nova concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 4798/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2015
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