Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4594/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a execução dos serviços de terraplenagem no município e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2013
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LEI 4593/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria parágrafo único ao artigo 2º, da lei nº. 4.277, de 19 de março de 2009.
Data publicação: 05/03/2013
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LEI 4592/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ponto de taxi que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2013
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LEI 4592/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ponto de taxi que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2013
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LEI 4590/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e outras providências.
Data publicação: 22/02/2013
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LEI 4588/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos que especifica da lei nº 3.692, de 24 de junho de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2013
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LEI 4587/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de bem público que especifica.
Data publicação: 08/02/2013
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LEI 4586/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social a ser concedida a Título de Cooperação Financeira, para a consecução das atividades fins das Entidades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2013
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LEI 4585/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de investimento social com encargos com a Empresa Melhoramentos Papeis Ltda.
Data publicação: 06/02/2013
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LEI 4584/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desafetação de área pública que especifica para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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