Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4401/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o corte, a poda e o replantio de árvores e demais essências vegetais no Município, instituiu o Programa Permanente de Arborização e Educação Ambiental denominado “Vida + Verde” e da outras providências, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2010
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LEI 4400/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2010
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LEI 4399/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Data publicação: 04/10/2010
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LEI 4398/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
Data publicação: 30/09/2010
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LC 4397/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM CAIEIRAS, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2010
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LC 4396/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza os empregados públicos da Administração Pública Direta, admitidos através de concurso público, a aderirem o Regime Jurídico regido pela Lei nº 2418, 13 de maio de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2010
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LC 4395/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Caieiras, instituído pela Lei nº 2.418, de 13 de maio de 1.994.
Data publicação: 27/09/2010
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LEI 4394/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá na nova destinação a bem público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2010
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LEI 4393/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens inservíveis de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2010
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LEI 4392/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Data publicação: 02/09/2010
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