Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4603/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a galeria, dos ex-comandantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4602/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município a firmar convênio com as associações de bairros para a adoção de sistema de monitoramento urbano em logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4601/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Insere o § 3º, ao artigo 7º, da lei municipal nº. 4.573/2012, que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4601/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Insere o § 3º, ao artigo 7º, da lei municipal nº. 4.573/2012, que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4600/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4599/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a implantação do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários do município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4598/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio público e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2013
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LEI 4597/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2013
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LEI 4596/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2013
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LEI 4595/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2013
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