Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4613/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o estacionamento de veículos em local, denominado "zona azul" para usuários das dependências do velório municipal no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4612/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a Semana do doador de sangue, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4611/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa de alimentação diferenciada aos estudantes da educação básica e de jovens e adultos diagnosticados com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca e intolerância a lactose na merenda escolar servida nas escolas públicas municipais.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4610/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 4609/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e concessão da láurea de honra ao mérito pessoal – “Dr. Rui Vicente da Silva” aos guardas civis municipais em prol de seus misteres, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2013
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LEI 4608/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Demarcação e sinalização de propriedades públicas e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2013
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LEI 4607/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a obrigatoriedade da realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2013
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LEI 4606/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A distribuição de protetores solares aos funcionários públicos da prefeitura municipal de caieiras, como fator de prevenção ao câncer de pele, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2013
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LEI 4605/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa municipal, uso racional e reaproveitamento das águas no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2013
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LEI 4604/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade da adaptação de parte dos brinquedos ao uso das crianças e pessoas portadoras de deficiência física em todos os parques recreativos e infantis públicos e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2013
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