Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4284/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Fundação Vó Ambrozina, a titulo de cooperação financeiro, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2009
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LEI 4283/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, objetivando a aquisição de equipamento que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2009
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LEI 4282/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a Celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal., e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2009
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LEI 4281/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para o Hospital Espírita Fabiano de Cristo, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2009
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LEI 4280/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras – APAE, a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2009
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LEI 4279/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Beneficente da Igreja o Templo de Jesus (Creche Comunitária Brotinho da Serra), a titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2009
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LEI 4278/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação da Casa do Empreendedor de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2009
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LEI 4277/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a aprovação de projeto de empreendimento imobiliário que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2009
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LEI 4276/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de cooperação técnica com a EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento S/A, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2009
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LEI 4275/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa os valores das referências dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2009
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