Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4224/2008 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL COM ÁREA DE 17,16 METROS QUADRADOS DESCRITO NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 22, DA VILA DOS PINHEIROS I, QUE CONSTA PERTENCER A CARLITO SILVA DE QUEIROZ, NECESSÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
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LEI 4223/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2008
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LEI 4222/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2008
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LEI 4221/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à associação de mulheres de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2008
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LEI 4220/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.149 de 02 de junho de 2.008, de autorização para aprovação de projeto de empreendimento imobiliário e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2008
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LEI 4219/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município ao Ministério Evangélico Pentecostal Fonte do que clama, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2008
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LEI 4218/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Pentecostal, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2008
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LEI 4217/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de valor que especifica, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2008
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LEI 4216/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2008
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LEI 4215/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 28/10/2008
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