Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4450/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: As Alíquotas de Contribuição do Município de Caieiras para o Instituto de Previdência Municipal de Caieiras e da outras providências.
Data publicação: 19/05/2011
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LC 4445/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 4.395, de 27 de setembro de 2010, acresce o artigo 4º ao mesmo Diploma Legal, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2011
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LC 4432/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 3.172, de 13 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2011
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LC 4418/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Suprime o inciso III do Parágrafo 2º e dá nova redação ao parágrafo 3º, ambos do artigo 145, da Lei nº 1.527, de 16 de novembro de 1.983.
Data publicação: 22/12/2010
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LC 4415/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Excluir Multa e Juros de Mora dos Créditos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 5165/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa o subsidio de agentes políticos do Executivo e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2019
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LC 4397/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM CAIEIRAS, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2010
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LEI 5163/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Arte para Melhor Idade”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LC 4396/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza os empregados públicos da Administração Pública Direta, admitidos através de concurso público, a aderirem o Regime Jurídico regido pela Lei nº 2418, 13 de maio de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2010
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LC 4395/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Caieiras, instituído pela Lei nº 2.418, de 13 de maio de 1.994.
Data publicação: 27/09/2010
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