Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5173/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5172/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prestação de contas de entidades em período trimestral.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5169/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de abril como o “Mês da Conscientização sobre o Autismo”, também denominado “Abril Celeste”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2019
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LEI 5168/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o Exercício Profissional de Assistência Espiritual Individual no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 5167/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação do Projeto “Arte Urbana” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 5166/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei 4.190/2008.
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 5165/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa o subsidio de agentes políticos do Executivo e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2019
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LEI 5164/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar a Coleta de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LEI 5163/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Arte para Melhor Idade”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LC 5899/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A Estruturação dos Cargos de Agentes Políticos, Cargos de provimento em Comissão, das Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2023
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