Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4353/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Taxa de preservação ambiental – TPA, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2009
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LC 4333/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de Empregos Públicos e Criação de Cargos de Provimento efetivo junto à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2009
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LC 4322/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a aceitabilidade de Ruídos no Município de Caieiras, visando o conforto da Comunidade e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2009
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LC 4313/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Não incidência da Taxa de Expedição de Certidões e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2009
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LC 4263/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 157 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994, com suas alterações de Nível Técnico e Nível Universitário, suprime o Parágrafo 3º do mesmo artigo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LC 4261/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração da Jornada de Trabalho dos Professores, junto à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LC 4231/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração da Jornada de Trabalho dos Professores, junto à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2008
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LC 4208/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 157 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1.994, que versa sobre gratificação de nível técnico e nível universitário, e acresce o parágrafo 3º ao mesmo artigo, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2008
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LC 4183/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Departamento de Manutenção de Escolas Municipais, Cria Cargo e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2008
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LEI 123/2023 - Lei Ordinária
Ementa: teste
Data publicação: 30/10/2023
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