Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4985/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades com potencial impacto local no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2017
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LC 4984/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 48 e 49 da Lei Municipal n° 4.397, de 27 de setembro de 2.010, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2017
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LC 4949/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I da lei 4.771, de 12 de maio de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2017
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LC 4945/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2017
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LC 4922/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2017
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LC 4919/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2017
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LC 4905/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Cidadania que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2017
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LEI 378/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 1/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 06/02/1960
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LEI 5188/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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