Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2472/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-37, como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 24/11/1994
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LEI 2471/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 142 da Lei nº 1527, de 16 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal.
Data publicação: 21/11/1994
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LEI 2470/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: altera denominação de Centro Esportivo Municipal que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1994
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LEI 2469/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o poder executivo a conceder cesta básica de natal aos servidores que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1994
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LEI 2468/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1994
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LEI 2467/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: aprova o orçamento do Município para 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1994
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LEI 2466/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a suportar despesas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1994
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LEI 2465/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 14/10/1994
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LEI 2464/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: doação de área à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/1994
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LEI 2463/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a Permutar Área de Terreno de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/1994
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