Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2581/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: desconto para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/1996
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LEI 2580/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 2.092/91, e estabelece novos critérios para o parcelamento do I.S.S, sobre débitos fiscais apurados através de procedimento fiscal de pessoas jurídicas e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1995
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LEI 2579/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1995
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LEI 2578/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 1995 a contribuinte que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 2577/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de dispositivo da Lei nº 2.160/91 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1995
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LEI 2576/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1995
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LEI 2575/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda, visando o incremento de arrecadação e a instalação da unidade de atendimento ao público (UAP) e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1995
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LEI 2574/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de áreas de propriedade do Município à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1995
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LEI 2573/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Nova Redação ao Artigo da Lei nº 2422, de 23 de maio de 1994.
Data publicação: 28/11/1995
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LEI 2572/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providencias.
Data publicação: 28/11/1995
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