Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2610/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder executivo a realizar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1996
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LEI 2609/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder executivo a efetuar construção que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1996
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LEI 2608/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras previdências.
Data publicação: 09/04/1996
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LEI 2607/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Centro Esportivo localizado no Jardim Nova Era e dá outras previdências.
Data publicação: 03/04/1996
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LEI 2606/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da denominação a Salão de Ginástica localizado no “Centro Poliesportivo JORGE WREDE” e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1996
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LEI 2605/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da denominação a Salão de Ginástica localizado no “Centro Poliesportivo JORGE WREDE” e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1996
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LEI 2604/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1996
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LEI 2603/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1996
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LEI 2602/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1996
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LEI 2601/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro Municipal de Eventos e dá outras providências.
Data publicação: 29/02/1996
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