Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2620/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2492, de 23 de fevereiro de 199
Data publicação: 09/05/1996
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LEI 2619/1996 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2.002,89M², LOCALIZADA À RUA CANÁRIO - PARTE DO SISTEMA DE LAZER - JARDIM HELENA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação:
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LEI 2618/1996 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AVALIADOS PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA NÚMERO 5.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995, CUJO LAUDO DE AVALIAÇÃO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
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LEI 2617/1996 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 2616/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para uso de boxes comerciais existentes na Rodoviária Alírio Martinho e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1996
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LEI 2615/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de prazo para pagamento, de débitos inscritos em dívida ativa, estipulado no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2581/96.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 2614/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 2613/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 2291, de 11 de Maio de 1993 e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/1996
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LEI 2612/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais local.
Data publicação: 15/04/1996
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LEI 2611/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder executivo a conceder gratificação salarial, licença prêmio proporcional, estabelecer normas funcionais e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/1996
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