Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2392/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento do IPTU, exercício de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1994
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LEI 2391/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para a realização de Termos de Convênios e de Aditamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a realização de eventos agropecuários e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1994
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LEI 2390/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação de regime jurídico funcional de servidores que especifica, bem como dos respectivos empregos em cargos, tempo para aposentadoria e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 2389/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Municipal.
Data publicação: 25/04/1994
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LEI 2388/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a venda de passes e/ou vales transportes no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2387/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de Veículos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2386/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa o limite para transporte de cargas no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2385/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2384/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2383/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Gratificação de Função e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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