Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2412/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1994
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LEI 2411/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acréscimo, criação de cargos e alteração do valor de horas de funções que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1994
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LEI 2410/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/04/1994
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LEI 2409/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica-DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento de Obras do Estado de São Paulo.
Data publicação: 11/04/1994
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LEI 2408/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras e/ou reparos diversos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1994
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LEI 2407/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer preço público que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 07/04/1994
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LEI 2406/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º da Lei nº 2.160, de 19 de dezembro de 1.991.
Data publicação: 07/04/1994
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LEI 2405/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargo, mediante Concorrência Pública, área de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1994
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LEI 2404/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Isenção do pagamento da Taxa de Contribuição de Melhoria onde especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1994
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LEI 2403/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área de propriedade municipal de dá outras providências.
Data publicação: 28/03/1994
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