Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2523/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de materiais de construção, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/1995
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LEI 2522/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização ao Poder Executivo para recebimento de medicamentos, em doação, com encargos.
Data publicação: 19/06/1995
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LEI 2521/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/1995
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LEI 2520/1995 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 2519/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Praça Pública.
Data publicação: 13/06/1995
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LEI 2519/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Praça Pública.
Data publicação: 13/06/1995
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LEI 2518/1995 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 2517/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/1995
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LEI 2516/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 30/05/1995
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LEI 2515/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/1995
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