Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1468/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/09/1982
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LEI 1468/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/09/1982
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LEI 1467/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de veículo à Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 25/06/1982
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LEI 1466/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Modificação parcial da Lei nº 1192/78 e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1982
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LEI 1465/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de recapeamento, substituição de pavimentação ou de guias e sarjetas dos imóveis situados na avenida dos estudantes e rua Capitão Alberto Graf.
Data publicação: 11/06/1982
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LEI 1464/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/1982
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LEI 1463/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.
Data publicação: 11/06/1982
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LEI 1462/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de um veículo, em doação, de Governo de Estado de São Paulo.
Data publicação: 11/06/1982
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LEI 1461/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de Direito Real de Uso.
Data publicação: 03/06/1982
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LEI 1460/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1982
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