Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1455/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Comissão de regime especial para o recolhimento de imposto sobre serviços
Data publicação: 17/05/1982
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LEI 1454/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 30/04/1982
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LEI 1453/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da lei nº 1131/78.
Data publicação: 30/04/1982
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LEI 1452/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação das festividades realizadas nos próprios do Município de Caieiras, com cobrança de ingresso e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1982
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LEI 1451/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para pagamento de prêmio de seguros de acidentes pessoais e de vida.
Data publicação: 14/04/1982
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LEI 1450/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1449/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de Bens Móveis a Entidade Beneficente.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1448/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova Redação ao artigo 3º da Lei nº 1393/81.
Data publicação: 01/04/1981
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LEI 1447/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a prefeitura municipal a celebrar convenio com o D.E.R., para o recapeamento da estrada sp. 332, trecho entre o km. 27+866 m e o km 39+140 m e a implantação e pavimentação na mesma rodovia e trecho de quatro dispositivos de intersecção.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1446/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o poder executivo a firmar convênio com o D.E.R., para abertura de acesso e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1982
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