Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1449/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de Bens Móveis a Entidade Beneficente.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1448/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova Redação ao artigo 3º da Lei nº 1393/81.
Data publicação: 01/04/1981
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LEI 1447/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a prefeitura municipal a celebrar convenio com o D.E.R., para o recapeamento da estrada sp. 332, trecho entre o km. 27+866 m e o km 39+140 m e a implantação e pavimentação na mesma rodovia e trecho de quatro dispositivos de intersecção.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1446/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o poder executivo a firmar convênio com o D.E.R., para abertura de acesso e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1982
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LEI 1445/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de compromisso de compra e venda, homologação de concorrência pública e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1982
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LEI 1444/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de serviço de assistência judiciária gratuita do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1982
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LEI 1442/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para permuta de imóveis.
Data publicação: 31/12/1981
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LEI 1441/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para agrupamento e desmembramento de lotes.
Data publicação: 31/12/1981
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LEI 1440/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 31/12/1981
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LEI 1439/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/12/1981
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