Leis e Normas
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LEI 1465/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de recapeamento, substituição de pavimentação ou de guias e sarjetas dos imóveis situados na avenida dos estudantes e rua Capitão Alberto Graf.Data publicação: 11/06/1982 |
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LEI 1464/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/06/1982 |
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LEI 1463/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.Data publicação: 11/06/1982 |
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LEI 1462/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre recebimento de um veículo, em doação, de Governo de Estado de São Paulo.Data publicação: 11/06/1982 |
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LEI 1461/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de Direito Real de Uso.Data publicação: 03/06/1982 |
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LEI 1460/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 03/06/1982 |
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LEI 1459/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Nova Redação ao Artigo 2º da Lei nº 1430, de 26 de novembro de 1981.Data publicação: 03/06/1982 |
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LEI 1458/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Proibição de inscrição do nome de autoridades ou administradores em placas de obras ou fachadas de próprios do Município de Caieiras.Data publicação: 31/05/1982 |
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LEI 1457/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização do Hino do Município de Caieiras.Data publicação: 17/05/1982 |
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LEI 1456/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fornecimento de materiais e mão-de-obra ao movimento de Promoção Humana de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 17/05/1982 |
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