Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1459/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Nova Redação ao Artigo 2º da Lei nº 1430, de 26 de novembro de 1981.
Data publicação: 03/06/1982
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LEI 1458/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Proibição de inscrição do nome de autoridades ou administradores em placas de obras ou fachadas de próprios do Município de Caieiras.
Data publicação: 31/05/1982
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LEI 1457/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização do Hino do Município de Caieiras.
Data publicação: 17/05/1982
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LEI 1456/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fornecimento de materiais e mão-de-obra ao movimento de Promoção Humana de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/1982
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LEI 1455/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Comissão de regime especial para o recolhimento de imposto sobre serviços
Data publicação: 17/05/1982
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LEI 1454/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 30/04/1982
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LEI 1453/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da lei nº 1131/78.
Data publicação: 30/04/1982
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LEI 1452/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação das festividades realizadas nos próprios do Município de Caieiras, com cobrança de ingresso e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1982
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LEI 1451/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para pagamento de prêmio de seguros de acidentes pessoais e de vida.
Data publicação: 14/04/1982
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LEI 1450/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/04/1982
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