Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1445/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de compromisso de compra e venda, homologação de concorrência pública e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1982
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LEI 1444/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de serviço de assistência judiciária gratuita do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1982
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LEI 1442/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização para permuta de imóveis.
Data publicação: 31/12/1981
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LEI 1441/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para agrupamento e desmembramento de lotes.
Data publicação: 31/12/1981
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LEI 1440/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 31/12/1981
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LEI 1439/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/12/1981
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LEI 1438/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos Servidores Municipais Estatutários, bem como Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 22/12/1981
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LEI 1437/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação.
Data publicação: 27/11/1981
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LEI 1436/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para construção de Escolas no Jardim Adelfiori, no Bairro das Laranjeiras, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 27/11/1981
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LEI 1435/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Data publicação: 26/11/1981
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