Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1438/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos Servidores Municipais Estatutários, bem como Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 22/12/1981
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LEI 1437/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação.
Data publicação: 27/11/1981
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LEI 1436/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para construção de Escolas no Jardim Adelfiori, no Bairro das Laranjeiras, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 27/11/1981
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LEI 1435/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1434/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1433/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1982-1984.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1432/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1.982.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1431/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Denominação do Ginásio de Esportes do Centro Esportivo Municipal de Caieiras.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1430/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio para condução a alunos que frequentam cursos em estabelecimentos de ensino localizados fora do Município e revoga a Lei n° 1175/78.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1429/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 26/11/1981
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