Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1491/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Transformação de cargos da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 20/12/1981
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LEI 1490/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos de quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1982
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LEI 1489/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/12/1982
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LEI 1488/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/12/1982
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LEI 1487/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1982
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LEI 1486/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1983.
Data publicação: 26/12/1982
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LEI 1485/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1983-1985.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1484/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução de alíquota da Taxa de Licença para localização e Fiscalização de funcionamento a estabelecimento de ensino.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1483/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1482/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do VIADUTSOBRE A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Data publicação: 26/11/1982
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