Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1369/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 30/10/1980
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LEI 1368/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 30/10/1980
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LEI 1367/1980 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.719.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.
Data publicação:
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LEI 1366/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de área de terreno situada na confluência da Rua Geni Goes de Moraes Com a Rua Cajamar.
Data publicação: 03/10/1980
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LEI 1365/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 18/09/1980
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LEI 1364/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 25/08/1980
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LEI 1364/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 25/08/1980
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LEI 1363/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 1362/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 1361/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/1980
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