Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1394/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscritos na Dívida Ativa.
Data publicação: 23/04/1981
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LEI 1393/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre expedição de alvará para abertura de vias, logradouros e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1981
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LEI 1392/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/1981
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LEI 1391/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de sucatas de ferro velho e veículos usados à Guarda Mirim Municipal de Caieiras.
Data publicação: 08/04/1981
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LEI 1390/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito na dívida ativa.
Data publicação: 31/03/1981
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LEI 1389/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da Lei nº 1.131/78.
Data publicação: 31/03/1981
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LEI 1388/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares para o exercício de 1981.
Data publicação: 25/03/1981
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LEI 1387/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para desapropriação de terrenos, alienação às indústrias e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1981
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LEI 1386/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1981
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LEI 1385/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento e salários dos servidores públicos, bem como os proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1981
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