Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1350/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 1349/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 146 da Lei n° 1129/77 (Código Tributário).
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 1348/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1059, de 30 de novembro de 1.967, e autoriza o Poder Executivo a firmar o 3° Termo Aditivo ao Convênio assinado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP em 22 de dezembro de 1.975, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 1347/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de sala para instalação de uma estação de Rádio Faixa do Cidadão (PX).
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 1346/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de subdivisão de lotes ou terrenos com dimensões mínimas estabelecidas na Lei Federal n° 6766/79.
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 1345/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a COBAL – Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1980
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LEI 1344/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 10/04/1980
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LEI 1343/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de uma ambulância, em doação, do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 10/04/1980
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LEI 1342/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios com a Secretaria de Estado da Educação para atendimento odontológico nas escolas que especifica.
Data publicação: 10/04/1980
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LEI 1341/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 08/04/1980
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