Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1501/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei n° 1380, de 18 de dezembro de 1.980 e do artigo 14, da Lei n° 1129, de 16 de dezembro de 1.977.
Data publicação: 19/05/1983
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LEI 1500/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para regularização de construções residenciais clandestinas.
Data publicação: 15/04/1983
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LEI 1499/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1983
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LEI 1498/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para construção de Centro de Saúde, localizado próximo à Praça da Emancipação, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 28/03/1983
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LEI 1497/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para construção de Centro de Saúde, localizado no Loteamento Residencial Val Verde, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 28/03/1983
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LEI 1496/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo à Concessão de Auxílio aos Estudantes residentes em Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1983
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LEI 1495/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei n° 1407/81.
Data publicação: 25/02/1983
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LEI 1494/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei n° 1249, de 07 de dezembro de 1.978.
Data publicação: 25/02/1983
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LEI 1493/1983 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1380/80.
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LEI 1492/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 4° da Lei n° 1380/80 e acrescenta parágrafo.
Data publicação: 11/02/1983
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