Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1398/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autoriza a celebração de Convênio com a CONESP.
Data publicação: 09/06/1981
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LEI 1397/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de terreno, em comodato, à Sociedade Esportiva e Recreativa de Caieiras – “SERC”.
Data publicação: 09/06/1981
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LEI 1396/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área em doação.
Data publicação: 04/06/1981
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LEI 1395/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre corte de madeira na área de 10.300m², localizada atras do Cemitério das Saudades e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1981
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LEI 1394/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscritos na Dívida Ativa.
Data publicação: 23/04/1981
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LEI 1393/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre expedição de alvará para abertura de vias, logradouros e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1981
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LEI 1392/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/1981
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LEI 1391/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de sucatas de ferro velho e veículos usados à Guarda Mirim Municipal de Caieiras.
Data publicação: 08/04/1981
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LEI 1390/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito na dívida ativa.
Data publicação: 31/03/1981
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LEI 1389/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da Lei nº 1.131/78.
Data publicação: 31/03/1981
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