Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1360/1980 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.418.003,56 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, TRÊS CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADO A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
Data publicação:
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LEI 1359/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação à alínea “d” do artigo 2° da Lei n° 1249, de 07 de dezembro de 1978.
Data publicação: 07/08/1980
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LEI 1358/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da lei nº 1116 de 21 de novembro de 1977.
Data publicação: 07/08/1980
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LEI 1357/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para decretar Feriado Municipal no dia 03 de julho de 1980.
Data publicação: 02/07/1980
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LEI 1356/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre expedição de alvará para abertura de vias, logradouros, obras de escoamento de água pluviais e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1980
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LEI 1355/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação do item orçamentário, referente a lei nº 1344, de 1º de abril de 1.980.
Data publicação: 15/05/1980
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LEI 1354/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 15/05/1980
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LEI 1353/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para execução de pavimentação.
Data publicação: 15/05/1980
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LEI 1352/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 15/05/1980
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LEI 1351/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/05/1980
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