Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1206/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre corte de eucaliptos na área de 10.300m², localizada atrás do cemitério das saudades e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1205/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A., para receber tributos no fórum.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1204/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1203/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de um ônibus, em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1202/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1201/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1200/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à entidades que especifica.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1199/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, e ao artigo 2º da lei nº 1180, de 02 de junho de 1978.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1198/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º da lei nº 1176, de 02 de junho de 1978.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1197/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/08/1978
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