Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1193/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio comissão municipal do MOBRAL de Caieiras.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1191/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bloqueio de débitos com os cofres municipais, aos contribuintes que percebam renda familiar mensal não superior a Cr$ 3.000,00.
Data publicação: 05/07/1978
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LEI 1190/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/06/1978
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LEI 1189/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com as industrias para utilização de creches.
Data publicação: 29/06/1978
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LEI 1188/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aluguel de área na estação rodoviária para fins comerciais.
Data publicação: 29/06/1978
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LEI 1187/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à Guarda Mirim Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1978
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LEI 1186/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de obras públicas e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1978
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LEI 1185/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de máquinas e caminhões basculantes para serviços de terraplenagem e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1978
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LEI 1184/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos com efeito retroativo.
Data publicação: 15/06/1978
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