Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1216/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firmas particulares para obras de pavimentação e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1978
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LEI 1215/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1214/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1213/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1212/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1211/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1210/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais e outros, oriundos das desapropriações de imóveis.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 1209/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fornecimento de material de construção e mão-de-obra aos clubes esportivos do Município.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1208/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de imposto sobre a propriedade territorial urbana aos proprietários de loteamentos.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1207/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de muros de arrimo e obras complementares de pavimentação.
Data publicação: 23/08/1978
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