Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1333/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de terreno com 881,60 m², em doação.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1332/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1331/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exame médico obrigatório.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1330/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe: Dispensa de reconhecimento de firma.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1329/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plantação de árvore defronte às construções.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1328/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1328/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1328/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1327/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a celebrar convênios para a execução de obras e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1326/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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