Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1186/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de obras públicas e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1978
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LEI 1185/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de máquinas e caminhões basculantes para serviços de terraplenagem e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1978
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LEI 1184/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos com efeito retroativo.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1183/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1182/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1181/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1180/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1179/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1178/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1177/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aluguel de imóvel situado à Vila Rosina.
Data publicação: 02/06/1978
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