Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1236/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviços público e de atividade privada para efeito de aposentadoria.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1235/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Caieiras para o triênio de 1979 a 1981.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1234/1978 - Lei Ordinária
Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 52.83.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 1233/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 29/11/1978
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LEI 1232/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/11/1978
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LEI 1231/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração da Folha Regional de Caieiras como Imprensa Oficial do Município.
Data publicação: 29/11/1978
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LEI 1230/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a construção de uma réplica do cristo redentor, teleférico e bondinho.
Data publicação: 29/11/1978
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LEI 1229/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º, da lei nº 1.079, de 19 de maio de 1977.
Data publicação: 29/11/1977
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LEI 1228/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1978
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LEI 1227/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio ao Lar da Criança de Franco da Rocha.
Data publicação: 29/11/1978
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