Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1343/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de uma ambulância, em doação, do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 10/04/1980
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LEI 1342/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios com a Secretaria de Estado da Educação para atendimento odontológico nas escolas que especifica.
Data publicação: 10/04/1980
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LEI 1341/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 08/04/1980
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LEI 1340/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução de tributos e dá outras providências
Data publicação: 13/03/1980
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LEI 1339/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de área de terreno de propriedade da VERSOL – Comércio Empreendimentos Imobiliários Administração de Bens Ltda.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1338/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão dos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1337/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão dos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1336/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de terreno com 703, 21 m²., em doação.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1335/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1334/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da Lei n° 1131-78.
Data publicação: 22/02/1980
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