Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1183/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1182/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1181/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1978
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LEI 1180/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1179/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1178/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1177/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aluguel de imóvel situado à Vila Rosina.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1176/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 02/06/1978
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LEI 1175/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio para condução a alunos que frequente cursos em estabelecimentos de ensino localizados fora do Município.
Data publicação: 29/05/1978
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LEI 1174/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe mudança de postes na Rua Geni Goes de Moraes e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1978
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