Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1053/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício de 1977.
Data publicação: 25/11/1976
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LEI 1052/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providencias
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1051/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1050/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1049/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1048/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1047/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1046/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alienação à fazenda do estado, de um terreno de propriedade municipal, localizada na Vila Miraval, Município de Caieiras.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1045/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: cessão de prédio para instalação de distrito sanitário de caieiras.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1044/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: cessão de prédio para instalação de distrito sanitário de caieiras.
Data publicação: 03/11/1976
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