Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1023/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da lei nº 968, de 19 de novembro de 1975.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 1022/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º da lei nº 1017, de 1º de julho de 1976.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 1021/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 1020/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da lei nº 909/74.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 1019/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/07/1976
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LEI 1018/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para transferir o domínio das áreas de terreno, à almeida equipamentos rodoviários ltda.
Data publicação: 01/07/1976
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LEI 1017/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer às despesas com a construção de prédio destinado à Delegacia de Ensino de Caieiras.
Data publicação: 01/07/1976
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LEI 1016/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 1015/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à prefeitura para firmar convênio com o “D.A.E.R”.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 1014/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1976
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