Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1046/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alienação à fazenda do estado, de um terreno de propriedade municipal, localizada na Vila Miraval, Município de Caieiras.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1045/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: cessão de prédio para instalação de distrito sanitário de caieiras.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1044/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: cessão de prédio para instalação de distrito sanitário de caieiras.
Data publicação: 03/11/1976
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LEI 1043/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o executivo a celebrar convenio com o governo do estado, por sua secretaria de esportes o turismo, visando a construção de uma piscina.
Data publicação: 27/10/1976
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LEI 1042/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 15/10/1976
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LEI 1041/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de credito especial.
Data publicação: 15/10/1976
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LEI 1040/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: aprovação de loteamento em condomínio.
Data publicação: 15/10/1976
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LEI 1039/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo, em caráter excepcional, para cadastrar áreas de terreno com menos de 200 m².
Data publicação: 15/10/1976
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LEI 1038/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de áreas de terreno para abertura de rua.
Data publicação: 15/10/1976
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LEI 1037/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 03/09/1976
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