Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1209/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fornecimento de material de construção e mão-de-obra aos clubes esportivos do Município.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1208/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de imposto sobre a propriedade territorial urbana aos proprietários de loteamentos.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1207/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de muros de arrimo e obras complementares de pavimentação.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1206/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre corte de eucaliptos na área de 10.300m², localizada atrás do cemitério das saudades e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1205/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A., para receber tributos no fórum.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1204/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1203/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de um ônibus, em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1978
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LEI 1202/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1201/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1200/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à entidades que especifica.
Data publicação: 18/08/1978
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