Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1199/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, e ao artigo 2º da lei nº 1180, de 02 de junho de 1978.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1198/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º da lei nº 1176, de 02 de junho de 1978.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1197/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1196/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1195/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1194/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1978
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LEI 1193/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio comissão municipal do MOBRAL de Caieiras.
Data publicação: 18/08/1978
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Ementa:
Data publicação:
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LEI 1191/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bloqueio de débitos com os cofres municipais, aos contribuintes que percebam renda familiar mensal não superior a Cr$ 3.000,00.
Data publicação: 05/07/1978
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LEI 1190/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/06/1978
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