Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1130/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação da Lei n° 1.112, de 18 de novembro de 1977.
Data publicação: 06/01/1978
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LEI 1129/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do Código Tributário do Município de Caieiras.
Data publicação: 16/12/1977
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LEI 1128/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/12/1977
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LEI 1127/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1126/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de nome de logradouro público.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1125/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1124/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1123/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de contrato com a INSIGHT.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1122/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1121/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Transporte de Água com Veículos da Prefeitura.
Data publicação: 06/12/1977
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