Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1033/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: incentivos às indústrias que se instalarem do município.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1032/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1031/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1030/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 981, de 17 de dezembro de 1975, e autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio assinado com a cia. de saneamento básico do estado de São Paulo - SABESP - em 22/12/1975.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1029/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1028/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1027/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1026/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 1025/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao art. 131 e parágrafo da lei nº 678/70 e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 1024/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a prefeitura a receber, em doação, equipamento compactador.
Data publicação: 13/08/1976
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