Leis e Normas
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LEI 1060/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Câmara Municipal de Caieiras a celebrar convênio com o instituto de previdência do estado de S.P. e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1060/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Câmara Municipal de Caieiras a celebrar convênio com o instituto de previdência do estado de S.P. e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1060/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Câmara Municipal de Caieiras a celebrar convênio com o instituto de previdência do estado de S.P. e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1059/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: altera o artigo 1º da lei municipal nº 981, de 17 de dezembro de 1975, e autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio assinado com a cia. de saneamento básico do estado de São Paulo – SABESP – em 22/12/1975.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1058/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: abertura de credito suplementar.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1057/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: nova redação as alíneas “b” e “c” do artigo 1º da lei nº 750, de 1º de dezembro de 1971.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1056/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: abertura de credito especial.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1055/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: abertura de credito suplementar.Data publicação: 30/11/1976 |
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LEI 1054/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Caieiras, para o triênio de 1977/1979.Data publicação: 25/11/1976 |
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LEI 1053/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício de 1977.Data publicação: 25/11/1976 |
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