Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1139/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1138/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento da área de terreno, em doação.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1137/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para depositar suas arrecadações e pagamentos aos funcionários na Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1136/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1135/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda, mediante concorrência pública, de veículos usados.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1134/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o D.E.R. para a transferência administrativa de trecho da Estrada Velha de Campinas.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1133/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda-Mirim Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/1978
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LEI 1132/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer melhoramento nas vias particulares.
Data publicação: 09/03/1978
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LEI 1131/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para regularização de construções, loteamentos e arruamentos clandestinos.
Data publicação: 02/03/1978
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LEI 1130/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação da Lei n° 1.112, de 18 de novembro de 1977.
Data publicação: 06/01/1978
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